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Obras
Em baixo, pode fazer o download de diversos Requerimentos.
Urbanismo
Alvarás (mod 056.01)
Aprovação de Projetos de Especialidades [mod. 063.01]
Autorização de utilização ou alteração de utilização/Vistorias [mod.045.01]
Averbamentos (mod 058.00)
Comunicação de Início de Obra [mod.156.00]
Comunicação Prévia [mod 065.01]
Direito à Informação [mod 060.01]
Emissão de Alvará [mod 056.01]
Empreendimento Turístico / Auditoria de Reconversão (mod 228.01)
Junção de Elementos/Resposta a ofício [mod 052.01]
Licença para Obras de Edificação [mod 062.01]
Ocupação de Via Pública por motivo de Obras (mod 197.00)
Participação de Obras de Conservação [mod 066.00]
Pedido de Certidões [mod 057.01]
Pedido de fotocópias [mod.055.00]
Pedido de Informação Prévia (mod 061.01)
Pedido de prorrogação do prazo para conclusão de obras [mod 067.02]
Petições diversas (mod 199.00)
Renovação de Licença/Comunicação Prévia (mod 064.01)
Publicidade e Ocupação da Vias Públicas
Publicidade e ocupação de Via Pública (mod 120.01)
Habitação
Pedido de Apoio à recuperação de habitações degradadas (mod 051.00)
Ficha de inscrição no programa de recuperação de casas degradadas [mod 028.00]
Ambiente
Requerimento para queimada [mod.111.00]
Água e Esgotos
Requisição de desentupimento de esgoto [mod.079.00]
Requisição de construção de ligação de ramal de águas [mod.082.01]
Autorização de Débito por Transferência Bancária [mod.072]
Requisição de Limpeza de Fossa Séptica [mod.215.00]
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